Dano social
A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) foi condenada pela 7ª Turma do TST a pagar R$ 30 mil de indenização por desrespeito às normas de SST. O dinheiro será revertido para treinamento de mão de obra e em programas de Saúde Ocupacional de trabalhadores da região. A situação se enquadra naquela que a doutrina empresarial define como "dano social" - modalidade de dano injusto de natureza extrapatrimonial. Segundo o ministro relator do processo, Vieira de Mello Filho, "ela transcende situações individuais e é amparada pela teoria da responsabilidade civil, em seu momento evolutivo mais avançado".
Fonte: www.tst.jus.br (RR-15100-05.2005.5.17.0007)
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