O juiz federal Sérgio Moro homologou o acordo de leniência entre a empreiteira Andrade Gutierrez e o Ministério Público Federal. Em troca de poder continuar mantendo contratos com o poder público, a empresa aceitou pagar R$ 1 bilhão em multas, além de garantir a colaboração em todas as investigações de corrupção que possa estar envolvida.

A empresa reconheceu ter cometido "erros graves" nos últimos anos e pede desculpas. "Além do pagamento de indenização de R$ 1 bilhão, previsto no acordo de leniência, a Andrade Gutierrez deve um sincero pedido de desculpas ao povo brasileiro. Reconhecemos que erros graves foram cometidos nos últimos anos e, ao contrário de negá-los, estamos assumindo-os publicamente", diz trecho do texto.

Além da multa, o acordo prevê que a empreiteira implante programas de punição a executivos envolvidos em atos de corrupção, com relatórios sendo apresentados periodicamente ao MPF.

Além da multa, a empreiteira terá de ressarcir a Petrobras pelos prejuízos causados à estatal. Os executivos da empresa, Flávio Gomes Machado, Elton Negrão e Otávio Marques de Azevedo, que cumprem prisão domiciliar, são acusados pelo Ministério Público Federal pelos crimes de corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Outros dois funcionários da empreiteira são acusados pelo mesmo crime.

Nesta ação penal, o MPF pede que os réus sejam condenados a devolver R$ 486 milhões aos cofres da Petrobras e o confisco de outros R$ 243 milhões. O andamento da ação penal está suspenso desde fevereiro, quando o juiz Sérgio Moro alegou haver um "fato relevante superveniente", ou seja, um fato que surgiu depois do processo em andamento. O magistrado, no entanto, não explicou qual seria este novo episódio.

Maior acordo

A Andrade Gutierrez não foi a primeira empreiteira a fechar acordo de leniência (Lei 8.884/96) com as autoridades brasileiras em virtude da Operação Lava Jato. No entanto, o valor é o maior registrado até agora. A construtora Camargo Corrêa, por exemplo, firmou acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para a devolução de R$ 700 milhões.

Além disso, em um termo de compromisso com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que é órgão do governo responsável por proteger a livre concorrência no mercado, a Camargo Côrrea concordou em pagar R$ 104 milhões de ressarcimento. A Setal também fechou umacordo de leniência, ainda no começo deste ano, com o Cade.

Leia a íntegra da nota do pedido de desculpas da Andrade Gutierrez

Pedido de desculpas e manifesto por um Brasil melhor

A Andrade Gutierrez concluiu a negociação de acordo de leniência com o Ministério Público Federal, iniciada em outubro de 2015, e durante os últimos meses vem prestando todos os esclarecimentos devidos sobre os assuntos pertinentes à Lava Jato. Os acordos de colaboração premiada dos ex-executivos da AG foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de abril deste ano e o acordo de leniência da companhia foi recém-homologado pelo juiz Sérgio Moro, em 5 de maio. Passadas essas fases, é o momento de a empresa vir a público e admitir, de modo transparente perante toda a sociedade brasileira, seus erros e reparar os danos causados ao país e à própria reputação da empresa.

Além do pagamento de indenização de R$ 1 bilhão, previsto no acordo de leniência, a Andrade Gutierrez deve um sincero pedido de desculpas ao povo brasileiro. Reconhecemos que erros graves foram cometidos nos últimos anos e, ao contrário de negá-los, estamos assumindo-os publicamente. Entretanto, um pedido de desculpas, por si só, não basta: é preciso aprender com os erros praticados e, principalmente, atuar firmemente para que não voltem a ocorrer.

Neste sentido, desde dezembro de 2013 estamos implementando um moderno modelo de Compliance, baseado em um rígido Código de Ética e Conduta, em linha com as melhores práticas adotadas em todo o mundo. Sabemos que o processo de aprimoramento desse modelo é longo, mas queremos reforçar nosso compromisso de sermos absolutamente intolerantes com qualquer tipo de desvio ético ou moral. Dessa forma, também mantemos nosso compromisso de continuar colaborando com as autoridades no decorrer das investigações.

É com esperança em um Brasil melhor e mais justo que assistimos aos recentes avanços trazidos pela atuação do Ministério Público Federal, dos Juízes condutores deste processo e das demais instâncias do Poder Judiciário brasileiro. Acreditamos que a Operação Lava Jato poderá servir como um catalisador para profundas mudanças culturais, que transformem o modo de fazer negócios no país. Esperamos que esse manifesto contribua para um grande debate nacional acerca da construção deste Brasil melhor, ajudando na eliminação de alguns de seus piores defeitos, como o desperdício de dinheiro público e a impunidade, entre muitos outros. Esse é um momento propício para que as principais entidades do setor de infraestrutura componham com o Governo Federal um movimento para atuar em prol de melhorias nos processos adotados até aqui.

A Andrade Gutierrez tem uma história de 67 anos, com atuação em mais de 20 países, e se orgulha de poder contribuir com a geração de milhares de empregos e com o desenvolvimento da infraestrutura das comunidades nas quais atua.

Mais que fazer obras, queremos colaborar com a construção de um Brasil melhor, mais próspero, justo e desenvolvido. Por isso, apoiamos todo o esforço do Ministério Público Federal para aprimorar os mecanismos legais anticorrupção, e destacamos abaixo uma série de sugestões que acreditamos serem capazes de criar uma nova relação entre o poder público e as empresas nacionais, com atuação em obras de infraestrutura.

Relação que privilegie a ética, a responsabilidade social e o zelo com o dinheiro público.

EXON VALDEZ

Em 23 de março de 1989, o petroleiro Exxon Valdez zarpou do porto de Alyeska Pipeline, carregando milhões de litros de petróleo extraídos dos campos do Alasca.

Como ele fez uma rota pelo Estreito Príncipe William, acabou chocando-se contra as pontudas rochas do Recife Bligh. Abriram-se onze buracos no seu casco e, imediatamente, o petróleo começou a vazar.

Ninguém previu qualquer problema extraordinário, quando o Exxon Valdez deixou o terminal Alyeska Pipeline às 21:12, horário local, no dia 23/03/89. O navio, de aproximadamente 987 pés, o 2º mais novo de uma frota com 20 navios, da Cia de Navegação Exxon, Companhia Americana Exxon, foi carregado com 53.094.510 galões (1.264.155 barris) de petróleo cru proveniente de North Slope em direção a Long Beach, Califórnia.

Navios carregando petróleo da North Slope, já tinham transitado pelo estreito Prince Williams mais de 8.700 vezes nos últimos 12 anos, desde que o petróleo começou a jorrar na tubulação do terminal Trans-Alaska, sem maiores problemas e poucos incidentes. Isso portanto, não dava motivo para se suspeitar um acidente iminente fosse possível. Porém, menos de 3 horas após a sua chegada, o Exxon Valdez colidiu com o Recife Bligh Reef, rompendo 8 dos 11 tanques de carga e vazando 10.800 milhões de galões de óleo cru no estreito de Prince Williams.

Até este acidente acontecer, nunca ninguém imaginou que algo assim pudesse acontecer, tendo em vista o sucesso no transportes de petróleo da North Slope para a Costa Oeste e a Costa do Golfo, diariamente. Essa complacência foi abalada quando o Exxon Valdez colidiu gravemente minutos após a meia-noite do dia 24/03/2003.

A insistência das indústrias para regular o comércio do Valdez e a pressão do governo, causou uma falha desastrosa no sistema. Os moradores da Costa Sul Central do Alaska, sem mencionar a Exxon e a Cia de Serviços Alyeska Pipeline, pagariam um preço bem alto. Os americanos, preocupados com a degradação do meio ambiente e a natureza do Alaska, reagiram furiosamente. Esse derramento de óleo, cuja posição era nº 34 na lista dos maiores acidentes do mundo nos últimos 25 anos, passou a ser o maior desastre de meio ambiente desde o desastre de Three Mile Island.

O Exxon Valdez tinha atracado no terminal Alyeska Marine às 11:30 do dia 22/03/89 para ser carregado (colocar carga).

O navio tinha uma tripulação de 19 pessoas, mais o capitão. A tripulação do navio e os doqueiros do terminal começaram a carregar o navio por volta das 5:05 do dia 23/03/89 e às 5:30 da manhã, o carregamento chegava a 100.000 barris. O chefe da tripulação supervisionava o trabalho. O dia 23/03/89 foi dia de folga para alguns tripulantes do Exxon, o carregamento do navio já tinha sido completado por volta das 19:24 hs.

As normas quanto à mão de obra, também podem ter causado a fatiga da tripulação.

Enquanto os navios dos anos 50 carregavam uma tripulação de 40 a 42 marinheiros, para controlar aproximadamente 6,3 milhões de galões de óleo, de acordo com Arthur Mckenzie, do centro consultivo de navios em Nova York o Exxon Valdez carregava apenas um grupo de 19 tripulantes para transportar 53 milhões de galões de óleo.

Os limites de mão de obra da embarcação mínima são determinados pela Guarda Costeira dos EUA. A guarda costeira certificou os navios da Cia. Exxon para um mínimo de 15 pessoas. A automatização reduz o trabalho manual, mas aumenta o trabalho mental, podendo assim, causar erros humanos.

Quando bateu nas rochas do recife Bligh, a embarcação parou à sudoeste, pousando no topo do recife, danificando 8 dos 11 tanques de carga. A computação a bordo do Exxon mostrou que 5,8 milhões de galões vazaram nas primeiras 3 horas. As condições do tempo no local eram de leve chuva e neve, vento soprando do norte a 10 nós e visibilidade de 10 milhas.

O Estreito de Prince Williams, as águas, a vegetação, a praia e todos os animais que ali habitavam foram cobertos por 10,8 milhões de óleo cru, causando o maior derramamento de óleo dos EUA até então.

A Exxon Mobil foi condenada a pagar a milionária indenização no valor de U$ 5 bilhões, sendo condenado também o capitão Hazelwood por Dano culposo a cidade, devendo pagar uma multa de U$ 50,000 e 360 dias de prestação de serviços à população local, devendo limpar, com as próprias mãos tudo aquilo que ajudou a sujar.

A Exxon Mobil está proibida de navegar pela região e até hoje, os danos causados ao meio ambiente não foram totalmente recuperados. Supõe-se que nunca será!

Apesar de não ser o maior acidente petrolífero mundial, este foi considerado como espelho para indenizações e precauções entre outras coisas. Esperamos ainda que acidentes deste porte não mais acontecem, pois o mundo já foi devidamente sujo por navios de bandeiras de conveniência, como este, visando somente o lucro, sem nenhuma manutenção, ou ainda, sem sequer se preocupar com as leis vigentes no âmbito internacional.

Um bom exemplo para mostrar as graves conseqüências de eventos indesejáveis e ao mesmo tempo comparar sanções administrativas e penais , foi o ocorrido com o petroleiro Exxon Valdez, que em 1989, derramou óleo no golfo do Alaska, vejamos:

1. Foram gastos US$ 2.2 bilhões na limpeza do golfo,

2. Somente os levantamentos periciais, tiveram um custo de US$ 700 milhões,

3. US$ 300 milhões foram gastos em indenizações a particulares afetados pelo acidente,

4. US$ 1 bilhão em condenações criminais e civis nas ações promovidas pelas autoridades federais e estaduais,

5. Ainda há um processo pendente onde se pleiteia US$ 5,3 bilhões em indenizações,

6. A Exxon, rebatizou sua subsidiária de navegação para Sea River Maritime, dado ao desgaste na mídia do nome anterior, e sua ligação imediata com a tragédia ambiental,

7. O navio Exxon Valdez, foi rebatizado para Sea River Mediterranean, hoje proibido de retornar ao Alaska, transporta petróleo entre o Oriente Médio e a Europa.

8. O capitão do Exxon na época, Joseph Hazelwood, ficou nove meses sem poder navegar, foi condenado a pagar US$ 1 milhão em multas, mil horas de serviços comunitários e hoje trabalha para uma empresa de seguros marítimos. Ainda há um processo criminal pendente contra ele.

9. A Exxon paga US$ 100 mil todo mês ao governo do Alaska, como indenização por perdas comerciais após o acidente. Esta indenização para ser suspensa de pagamento, depende de decisão da justiça.

No início da década de 90, a ExxonMobil financiou pesquisas que afirmavam que a área atingida estava saudável e se recuperando bem. Entretanto, novas pesquisas científicas, conduzidas por mais de 14 anos, atestam o contrário. O mais recente desses estudos, publicado pela revista científica Science (2) concluiu que a recuperação da área está longe de alcançar um nível ideal. A região continua a apresentar problemas resultantes dos resíduos do petróleo derramado.

Com 500 milhas de costa coberta com petróleo, a mortalidade de animais após o derramamento foi alta. Lontras, aves marinhas e populações de focas foram os que mais sofreram. Ao contrário do que afirmam as pesquisas da ExxonMobil, até hoje a área está contaminada pelo óleo, além de substâncias tóxicas persitentes, resultando em impactos a longo prazo.

Bibliogarafia:

http://www.conhecimentosgerais.com.br/preserveomundo/preserve-os-oceanos/poluicao-e-os-oceanos.html

http://www.mundorp.com.br/sandra.htm

http://www.google.com.br/search?q=%22exxon+valdez%22&hl=pt-BR&lr=&cr=countryBR&ie=UTF-8&start=40&sa=N

Gazeta Mercantil

http://www.redeambiente.org.br/Opiniao.asp?artigo=42

DEFINIÇÃO: É aquele que se verifica “no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela”, ainda que fora do local e do horário de trabalho e independente do meio de locomoção utilizado pelo trabalhador.

CASOS ESPECIAIS:A Mesma qualificação se dá caso o empregado, estando em deslocamento, fora do local de trabalho, para a prestação de serviço espontâneo à empresa, sofra algum tipo de agravo à saúde .

Acidente de Trajeto.ppt

Série de vídeos conta histórias reais de trabalhadores resgatados da escravidão e narra a trajetória de combate a essa prática no país

José Pereira tinha 17 anos quando se mudou para uma fazenda no Pará. Trabalhava do amanhecer até à noite sem receber salário e dormia em barracas de lona vigiadas por capangas armados. Ao tentar fugir, com a ajuda de um companheiro, levou um tiro que atravessou saiu pelo olho direito. O companheiro morreu. Zé Pereira fingiu estar morto, foi enrolado em uma lona junto com o corpo do colega e deixado na beira de uma estrada, de onde foi socorrido. Ficou cego daquele olho, mas voltou à fazenda com a polícia federal e ajudou a libertar 60 trabalhadores. O caso de José Pereira foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e se tornou um marco na luta pelo combate ao trabalho escravo moderno no Brasil.

A história dele e a outros trabalhadores vítimas de trabalho escravo em fazendas, empresas, estaleiros e casas no Brasil é contada em uma série de vídeos da campanha Trabalho Escravo Nunca Mais, do Ministério do Trabalho e Previdência Social. A narrativa é intercalada por dramatizações, depoimentos e informações sobre a trajetória do combate ao trabalho escravo no Brasil. O lançamento do material será na próxima segunda-feira (9), em Brasília, mas os vídeos estarão disponíveis a partir desta sexta-feira (6) no portal MTPS.

Trajetória

O combate ao trabalho escravo no Brasil começou em 1995, quando o país reconheceu oficialmente que, mesmo passados mais de 100 anos da abolição, ainda havia formas de trabalho análogas à escravidão. Naquele ano, os grupos especiais de fiscalização móvel do Ministério do Trabalho começaram a realizar ações em campo.

Em 2003, com a criação da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), foi instituída uma política nacional, envolvendo uma série de ações e vários ministérios, além de representantes do Ministério Público do Trabalho, do Judiciário e da sociedade civil. Essa mudança representou, o resgate de 50 mil trabalhadores nos 21 anos de fiscalização, sendo 5,2 mil entre 1995 a 2002, e cerca de 45 mil de 2003 a 2016.

Um dos símbolos dessa trajetória é a chacina de Unaí, em Minas Gerais, como ficou conhecida com a triste história da morte de três auditores fiscais do trabalho e do motorista da equipe. Eles se deslocavam para uma fazenda de plantação de feijão onde havia denúncia de trabalho escravo quando foram emboscados e assassinados por dois homens armados. Os mandantes foram condenados em primeira instância.

Referência Internacional

O conceito de trabalho escravo, ou “análogo à escravidão” como prevê a legislação, está descrito no artigo 149 do Código Penal brasileiro. Ele é caracterizado por condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva, trabalho forçado e servidão por dívida. Ou seja, quando o trabalhador, além de ser violado nos direitos de ir e vir também tem a dignidade ferida, como explica o chefe da divisão para erradicação de trabalho escravo do MTPS, André Esposito Roston. “Quando a gente fala de trabalho escravo hoje, não fala só da liberdade de locomoção. Fala essencialmente da violação da dignidade da pessoa humana.”

Por isso, quando um trabalhador é resgatado da condição de escravo no Brasil, ele é atendido por toda a rede do governo federal, com seguro-desemprego, inscrição no Cadastro Único que dá acesso aos programas sociais do governo federal, atendimento de saúde, acompanhamento psicossocial e encaminhamento à qualificação profissional.

Foi esse conjunto de ações e medidas que fizeram com que a política nacional de erradicação do trabalho escravo no Brasil se transformasse em referência mundial, reconhecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

André Roston diz que “a campanha mostra a real e triste história de pessoas que foram escravizadas. Queremos, com os vídeos, conscientizar a sociedade sobre a persistência deste grave problema e buscar apoio ao nosso trabalho para que um dia possamos dizer que essa história nunca mais se repetirá”.

Assessoria de Imprensa

Graziela Andreatta

Ministério do Trabalho e Previdência Social

imprensa@mte.gov.br

(61) 2021-5009 e 2021-5109